PIS/Pasep: o que é? Como funciona?

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Saiba tudo sobre o PIS/PASEP, número de identificação do trabalhador que garante acesso a inúmeros benefícios trabalhistas. Através do cadastro no PIS/PASEP que é feito o pagamento anual do abono salarial, recebimento do fundo de garantia e solicitação do seguro desemprego.

O PIS/PASEP foi criado para que todos os trabalhadores com registro em carteira tenham o direito de participar dos lucros obtidos pelas empresas no país. Desse modo, durante a primeira admissão do trabalhador, toda e qualquer empresa tem como obrigação registrar o funcionário no PIS/PASEP por meio de uma ferramenta criada pela Caixa Econômica Federal.

Milhares de brasileiros recebem o PIS Pasep para reforçar a renda. (Foto: Divulgação)

Milhares de brasileiros recebem o PIS Pasep para reforçar a renda. (Foto: Divulgação)

O que é PIS/Pasep?

Enquanto que o PIS é destinado aos funcionários do setor privado, o cadastro no PASEP é feito apenas para servidores públicos, ambos representam o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), que é essencial para realizar o registro de profissionais em benefícios e direitos trabalhistas. Sendo assim, é impossível fazer a admissão de um colaborador dentro dos parâmetros legais, se ele não possuir o número do PIS ou PASEP.

O número de identificação do trabalhador é uma maneira de assegurar todos os direitos e participação nos lucros. Por este motivo, é pago anualmente o benefício PIS/PASEP (Abono Salarial) para todos que possuem mais de cinco anos de registro e contam com remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Como funciona?

O Abono Salarial trata-se de uma gratificação, que corresponde ao valor de um salário mínimo para trabalhadores ativos durante todo o ano base. Já aqueles que estiveram registrados durante apenas alguns meses do ano base, recebem quantia proporcional.

O pagamento do PIS é feito de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador. Se inicia no mês de julho com os nascidos no mesmo mês e encerra no mês de março, com os nascidos em maio e junho. O saque deve ser feito na Caixa Econômica Federal, basta apresentar um documento de identificação e o cartão cidadão ou carteira de trabalho.

Já o pagamento do PASEP, é realizado conforme o número de inscrição de cada trabalhador. Também tem início em julho, com o depósito para trabalhadores com PASEP de final 0 e termina em março com os de PASEP final 8 e 9. Os documentos necessários para o saque devem ser apresentados em uma das agências do Banco do Brasil.

Vale ressaltar que apesar das datas de pagamento do Abono Salarial já pré-estabelecidas, tanto o PIS quanto o PASEP podem sofrer alterações e serem repassados ao banco responsável com atraso. O prazo máximo para pagamento anual é até 30 de junho.

Consulta ao PIS/Pasep

PIS Pasep o que é Como funciona

Consulta PIS Caixa Econômica

A consulta do PIS pode ser realizada através da página de Serviço Social da Caixa Econômica, por meio dessa ferramenta online, o trabalhador se mantém atualizado a respeito do Abono e consegue verificar quando poderá fazer o saque do benefício em uma das agências.

Para isso acesse Serviço Social Caixa, preencha o campo indicado com o número do PIS e defina uma senha de acesso, que também deve ser informada na página. Logo em seguida, selecione a opção ‘cadastrar senha’ e confirme seus dados pessoais. A partir daí, sempre que necessário consultar o Abono, basta acessar a site novamente e realizar o login.

Consulta PASEP Banco do Brasil

A consulta do PASEP deve ser feita através de uma das agências do Banco do Brasil, para isso, compareça ao banco com o seu número de identificação e qualquer documento com foto. Verificar a data de pagamento e o valor do benefício também é possível através de ligação telefônica, por meio do Atendimento Banco do Brasil: 0800-729-0001 ou 4004-0001.

Gostaram das dicas pessoal? Já falamos aqui também sobre como trabalhar na caixa, sugiro a leitura do artigo

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