Decisão judicial recente diz que preso semiaberto pode trabalhar como motorista de aplicativo, veja como funciona isso
No brasil, as leis nem sempre andam lado a lado com a justiça. E a ressocialização de presos para que saiam do mundo do crime é algo que pode andar a passos lentos, mas vez por outra nos surpreende. É que uma recente decisão judicial , deu mais um passo para uma sociedade mais evoluída, onde um preso semiaberto pode trabalhar como motorista de aplicativo. Entenda melhor a seguir.
Preso semiaberto pode trabalhar como motorista de aplicativo?
Muitas pessoas nos procuram come ssa duvida em mente. Mas afinal o que diz a lei? Bom, recentemente houve uma decisão favorável a isso:
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um detento que cumpre pena em regime semiaberto autorização para trabalhar como motorista de transporte por aplicativo, na última quinta-feira (13). De acordo com juristas, a decisão, porém, pode se estender a outros criminosos que queiram o benefício.
A Vara de Execuções Penais (VEP) a deferiu o pedido de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e concedeu a autorização para o trabalho externo como motorista.
Para os desembargadores, o trabalho externo seria importante para a ressocialização do detento, que já trabalhava na atividade antes do ilícito cometido. Ele cumpre pena de quatro anos e dois meses por adulteração de sinal identificador de veículo e receptação.De acordo com o juiz, o detendo já prestava serviços com automóvel próprio antes de 2017, sem qualquer registro de desvio de conduta. A monitoração eletrônica, um dos requisitos para a prisão domiciliar, também serviu para o magistrado tomar a decisão.
Mas todo preso pode pedir isso? Quais os requisitos?
Não, existem algumas coisas que ele precisa atender. Os requisitos para a concessão de trabalho externo são os presentes no art. 37 da LEP, isto é, aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de 1/6 da pena.
Explicação em video – preso pode trabalhar em aplicativo?
Veja esse video da rede record onde falam mais do caso e das leis:
De acordo com os desembargadores do TJ, o trabalho externo foi autorizado por ser importante para a ressocialização.
Considerações finais
Bem pessoal, esperamos que as informações sejam uteis e que consigam trabalhar com sucesso e que tenha ficado esclarecido como preso semiaberto pode trabalhar como motorista de aplicativo, fiquem bem!
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Referencia – Correio BR
