PIS: Entenda o que é e conheça o calendário de pagamento

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Saiba mais aqui sobre este programa de contribuição social para funcionários de empresas privadas e também quais são seus direitos e hora de reaver seus valores!

O artigo de hoje é voltado ao PIS, para que você entenda melhor como funciona seus direitos e deveres, e também se atualizar conforme o calendário emitido pela Caixa Econômica Federal para o ano.

O que é o PIS?

PIS é o Programa de Integração Social que se referem  às contribuições tributárias, pagas pelas pessoas jurídicas empregadoras, que tem por finalidade custear o pagamento do seguro-desemprego, participação na renda dos órgãos para os servidores públicos e privados e abono. O PIS, especificamente, designa-se aos trabalhadores de empresas privadas regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

pis calendario

O PIS é caracterizado por um número de 11 dígitos decimais que formam seu cadastro, através de um documento que se chama NIS e o cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com finalidade de dar segurança ao ao FGTS e coordenar o Programa de Integração.

O PIS foi promulgado pela Lei 07/70, com o fundamento de originar a integração do trabalhador em sua própria vida e também no desenvolvimento das empresas. O que, atualmente, na prática, baseia-se em um programa de transferência de renda, propiciando assim melhor distribuição da renda nacional.

Em outras palavras simples, o PIS é uma contribuição paga mensalmente pelas empresas empregadoras com o objetivo de formar um fundo de ajuda ao trabalhador, caso perca o emprego. Uma parte desta contribuição tributária vai para o Governo Federal, que alega que tais valores servem para custear outros programas de desenvolvimento econômico, e a outra parte como benefícios ao funcionário como o abono salarial e o seguro desemprego.

Algumas considerações devem ser levadas em conta para que você sabia se tem direito ou não aos benefícios do PIS:

  • O trabalhador deve ser cadastrado no Programa de Integração Social a pelo menos 05 (cinco) anos;
  • A remuneração do trabalhador durante o ano anterior tem que ser de no máximo 02 (dois) salários mínimos mensais;
  • 30 (trinta) dias com vínculo empregatício no ano anterior.

 

Calendário para Pagamentos de Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – 2013/2014

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho

13 / 08 / 2013

30/06/2014

Agosto

15 / 08 / 2013

Setembro

20 / 08 / 2013

Outubro

22 / 08 / 2013

Novembro

12 / 09 / 2013

Dezembro

17 / 09 / 2013

Janeiro

19 / 09 / 2013

Fevereiro

24 / 09 / 2013

Março

10 / 10 / 2013

Abril

15 / 10 / 2013

Maio

17 / 10 / 2013

Junho

22 / 10 / 2013

 

Fonte: http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/pis/calen_pagto.asp

Para maiores dúvidas e esclarecimentos, deixem comentário!

 

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