Desde 1940, o salário mínimo é uma implementação positiva no mercado de trabalho, pois oferece mais dignidade ao trabalhador brasileiro. Além de ser uma das principais conquistas dessa classe, pois garante o mínimo do padrão base.
Até o ano de 2011 não havia um critério especifico para a definição do seu reajuste. Após esse ano, ficou estabelecido que seria feito da seguinte maneira; o valor seria um resultado da soma do índice da inflação do ano anterior pelo INPC – índice nacional de preços ao consumidor e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes fornecido pelo IBGE – instituto brasileiro de geografia e estatística.
Com base nisso, o reajuste é feito de forma correta e justa, buscando atender ao máximo a necessidade do trabalhador de acordo com a economia atual.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
Diferente da Previdência Social, que é unificada e nacional, o salário pode variar segundo a região.
Alguns trabalhadores não ganham o salário mínimo, mas o salário da sua região, que não poderá ser menor que o mínimo nacional.
Devido a uma maior economia nos Estados, essas regiões escolheram por estipular o salário mais adequado para a sua população.
No Estado de São Paulo o salário é de R$ 1.000,00 (mil reais); No Estado do Paraná é de R$ 1.052,34 (mil e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos); No Estado do Rio de janeiro é de R$ 1.052,34 (mil e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos); No Estado de Santa Catarina é de R$ 1.009,00 (mil e nove reais); E no Estado do Rio Grande do Sul é de R$ 1.103,66 (mil cento e três reais e sessenta e seis centavos).
Lembrando que outros estados não mencionados também possuem salário regional e esse salário pode aumentar de acordo com a categoria do trabalhador. E também de acordo com o aumento anual é feito o seu acréscimo.
SALÁRIO MÍNIMO 2019
O então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, decretou para o ano de 2019 um aumento para o salário mínimo nacional. O que acarretará um benefício para mais de 40 milhões de pessoas a partir do dia 01 de janeiro.
Devido ao aumento estabelecido para 2019 os demais benefícios trabalhistas e previdenciários também sofrerão um reajuste.
O valor a ser em 2018, R$ 998,00.
É valido, portanto, observar que o aumento feito nos últimos anos é percebido de forma clara. Em 01 de janeiro de 2012 o valor do salário mínimo era de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), ou seja, cresceu em mais de R$ 300 reais nos últimos 5 anos.
E de acordo com o Governo, se a economia do país se manter estável, o aumento menor do valor gerará uma economia enorme para o Brasil.
COMO É FEITO O CÁLCULO DO SALÁRIO MÍNIMO LÍQUIDO?
Para realizar o cálculo do salário mínimo é fundamental levar em conta os descontos estabelecidos pelo INSS- Instituto Nacional da Seguridade Social, pois o seu valor líquido irá também depender de quais benefício o trabalhador está por contribuir.
Dessa forma, ele ficará estabelecido sempre com 8% a menos do valor, devido ao imposto do INSS.
E os benefícios que contam na diminuição do valor do salário mínimo são esses:
- IR;
- Vale Refeição – margem de até 20 %.
- Vale Transporte – margem de até 6 %.
- INSS – margem de 8 a 11%.
- Contribuição Sindical.
- Pensão Alimentícia.
- Atrasos e faltas.
- Assistência odontológica e assistência médica.
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIÁRIOS E O REAJUSTE COM BASE NO NOVO SALÁRIO MÍNIMO
De acordo com o novo salário mínimo alguns benefícios também terão o prazer em serem aumentados, entre eles temos; o décimo terceiro salário, o seguro desemprego, o auxílio doença, o salário maternidade, a pensão por morte do empregado, a aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, a reabilitação profissional, entre outros.
Além de que os abonos salariais liberados a partir do dia primeiro de janeiro de 2019 também sofrerão acréscimos.
Porém, não são somente esses benefícios que serão prestigiados com o aumento do salário mínimo para o ano de 2019, os programas do Governo Federal destinados a classe trabalhadora e aos de baixa renda também terão seu pagamento acrescido. Pode-se observar entre os programas o bolsa família, a bolsa escola, o programa chapéu de palha (programa do governo do Estado de Pernambuco), entre tantos outros.
IMPACTOS DO AUMENTO DO SALARIO MÍNIMO
O aumento do salário mínimo trará ao mercado a circulação de mais de 50 bilhões de reais devido aos gastos a mais que terá o Governo Federal e as companhias que possuem trabalhadores assalariados. Além de diminuir um pouco as dívidas do brasileiro e girar a economia nacional.
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Fonte: Saibaseusdireitos.org
