Reforma administrativa tem assustado quem estuda para concursos, mas afinal, o que muda para quem já é concursado?
Nos últimos dias, não há outro assunto mais discutido por quem quer tentar concurso ou mesmo por quem já está trabalhando em cargo concursado, que não seja a reforma administrativa. Muita gente acha que é horrível para o funcionário público e em alguns casos, até pode ser mesmo. Mas no artigo de hoje vamos explicar como irá funcionar a reforma administrativa e tudo que já sabemos sobre ela. Acompanhe a seguir.
O que é a reforma administrativa proposta pelo governo?
Caminho profissional de milhões de brasileiros que ingressam através de concursos, o serviço público pode passar por mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios. Trata-se do que o mundo político e econômico conhece como reforma administrativa, conjunto de ideias legislativas cogitadas sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos.
A reforma administrativa é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada. Além de modificar os critérios de estabilidade, salários e carreiras, outros pontos que chamam a atenção – e preocupam alguns concurseiros – é o fato da preferência pela contratação temporária e por CLT.
A PEC do governo também contém pontos que incluem:
- proibição a mais de 30 dias de férias por ano;
- impede a redução de jornada sem diminuição salarial;
- fim de promoções por tempo de serviço;
- fica proibida a acumulação de adicionais por cargos em comissão ou de confiança com o salário;
- acaba com a aposentadoria compulsória como punição;
- impõe aposentadoria compulsória aos 75 anos para os empregados públicos, que são aqueles que trabalham na Administração Pública
- Indireta sob regime CLT. Hoje, essa aposentadoria compulsória existe apenas para os servidores públicos.
Salários iniciais mais baixos
O governo disse que também vai encaminhar ao Congresso outras mudanças, mas que não estão na PEC. Elas seriam feitas após a aprovação da PEC. Uma delas é reduzir os salários iniciais no serviço público, muito mais altos que os do setor privado, segundo o governo. Outro plano é ampliar o número de faixas salariais para evolução ao longo da carreira, o que faria com que o servidor demorasse mais tempo para chegar ao topo.
O que muda para quem já é concursado?
Quem já conseguiu um cargo público não será afetado, a princípio, já que é uma exigência do presidente Jair Bolsonaro. A estabilidade continuará valendo devido ao direito adquirido. A PEC propõe mudanças para quem entrar no serviço público após aprovação da proposta. O real impacto da Reforma nas contas públicas, segundo a última previsão do Ministério da Economia, deve começar ainda este ano.
Existe chance da reforma ser mesmo aprovada?
A proposta está em estudos pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, grupo de deputados e senadores que defende a aprovação de projetos sobre o assunto.Esse grupo de parlamentares tenta acelerar a discussão, por meio de projetos relacionados a temas sobre os quais cabe legislação feita por deputados federais e senadores. Mudanças nas estruturas de carreiras e salários dos servidores federais do executivo, no entanto, só podem ser propostas pelo Poder Executivo. Como Bolsonaro está bastante alinhado aos políticos oc entrão, as chances que essa reforma passe são enormes.
Conclusão
Bom pessoal, esperamos que as informações tenham sido úteis e que consigam com sucesso entender melhor sobre a reforma administrativa e o que ela pode afetar para quem já é concursado ou pretende prestar algum novo concurso esse ano.
Já falamos em outro artigo sobre o curso manual do candidato a vereador, sugiro a leitura.
Sugestões de novos artigos podem deixar nos comentários! Digam o que acharam dessa nova reforma!
Fontes: UOL – g1 – istoé – Correio do Brasil
